| Projeto: |
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PL 312 17/05/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-312/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0312-2006 |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SE- TE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS |
| Assunto: |
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AGENDAMENTO / ASSISTENCIA AO IDOSO / ASSISTENCIA MEDICA / CONSULTA MEDICA / ESPERA / EXAME MEDICO / IDADE / IDOSO / PRAZO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0534-2007
ver documento Saudes0965-2007
ver documento Fin1088-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 16/05/2006 | Encaminhado em 12/06/2006 | | CCJ | Recebido em 12/06/2006 | Encaminhado em 23/04/2007 | | SAUDE | Recebido em 23/04/2007 | Encaminhado em 03/07/2007 | | FIN | Recebido em 04/07/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | FIN | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 16/10/2009 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 62, Legislatura 15 em 04/11/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 57/2008 de 11/03/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/04/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 127/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1310/2008
Oficio CMSP 155/2009 de 28/04/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 29/06/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 279/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2116/2009
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